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NOTÍCIA
Previdência - Geral - 16/04/2019 12:55

Reforma da Previdência acaba com proteção social

Reforma da Previdência acaba com proteção social

Reforma da Previdência acaba com proteção social, alerta ANFIP na CTASP

“A reforma não vai resolver o problema do baixo crescimento econômico do Brasil”, declarou o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, sobre a PEC 6/2019, em audiência nesta terça-feira (16/4) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

Para justificar a afirmativa, Floriano Sá Neto apresentou dados que demonstram que a economia de R$ 1 trilhão, em dez anos, pretendida pelo governo com a reforma, pode ser obtida de outras formas, sem penalizar os trabalhadores, especialmente os rurais, as mulheres e os cidadãos atendidos pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada). “O governo diz que a reforma é justa, que quem ganha menos vai pagar menos, e que haverá proteção social ao idoso. Isso é dito aos quatro ventos. Mas a leitura da PEC demonstra que os trabalhadores do regime geral serão os mais atingidos”, frisou.

Floriano Sá Neto informou que a Entidade procurou o governo no período de transição, assim como o secretário de Previdência, para buscar o diálogo em relação aos servidores públicos. “Com relação aos servidores não temos dificuldade em estudar alterações, desde que consideradas as várias reformas já feitas no sistema. Mas sobre o RGPS, não tem conversa”, disse sobre o fim da proteção para aqueles que sustentam o sistema.

Sobre o BPC, Floriano adverte que a reforma atinge o núcleo mais fragilizado da sociedade. “O benefício supera o Bolsa Família na retirada de pessoas da extrema pobreza e da indigência. Cerca de 2 milhões de idosos e 2,6 milhões de deficientes recebem mensalmente R$ 998,00. Isso tem que ser dito, não é justo fazer economia retirando da parcela mais carente da população, como os beneficiários do BPC”, argumentou.

A questão do campo também é outro ponto polêmico, já que a PEC aumenta em 5 anos a idade mínima para a trabalhadora rural se aposentar. “É justo?”, questionou. Gráfico do IBGE, de 2014, apresentado por Floriano Sá Neto, aponta que na área urbana, 45% dos homens e 34% das mulheres, ambos com idade até 14 anos, já estavam no mercado de trabalho. Na área rural, esses dados sobem para 78% dos homens e 70% das mulheres trabalhando na mesma idade. “Essa é a realidade enfrentada por aqueles que produzem a maioria da alimentação que as famílias brasileiras consomem. Isso é proposta de quem não conhece o Brasil”, lamentou.

Capitalização – Desde 2008, conforme lembrou Floriano Sá Neto, o receituário é o da austeridade. A PEC 6/2019 fala em economia, mas não demonstra quem vai bancar o custo da transição para o regime de capitalização. “Ontem recebemos a resposta que fizemos do pedido de informação dos microdados ao governo e os dados não foram entregues”, informou.

Porém, olhando para o modelo chileno, passados 34 anos, a estimativa do custo da transição da repartição para a capitalização representa 136% do PIB. “Fazendo a correlação estamos falando de R$ 9 trilhões. Que conta é essa? Vou economizar de um lado e assumir uma dívida de outro? A sociedade está sabendo?”, questionou.

O presidente da ANFIP falou ainda da explosão dos pedidos de aposentadoria com as reformas, falou sobre as peculiaridades das reformas no serviço público (que já possuem o mesmo teto e regras de aposentadoria iguais ao do RGPS) e sobre a questão demográfica, em que o governo deixa de falar no que representa a população economicamente ativa (em 2060 chegará a 60%, contra os 57% registrados em 1978).

“Reformar a Previdência faz mal para a Previdência. Ninguém é contra aperfeiçoar o sistema, mas existem outros caminhos para isso”, finalizou.

Participaram da audiência diversos parlamentares; representantes de entidades; o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; os vice-presidentes Luiz Cláudio Martins (Política de Classe) e Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários), e a presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges.

Confira a apresentação completa do presidente.

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