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NOTÍCIA
Assuntos Tributários - 13/12/2018 12:22 | Atualizado 13/12/2018 04:09

ANFIP e Fenafisco planejam ações para a Reforma Solidária

ANFIP e Fenafisco planejam ações para a Reforma Solidária

A ANFIP  e a Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital) já começaram a traçar as novas estratégias de atuação para o movimento da Reforma Tributária Solidária no próximo ano. Nesta quinta-feira (13), o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado, participaram de reunião com o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, dos vice-presidentes da Entidade, Pedro Lopes de Araújo e Francelino Chagas Valença Junior, além do coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária Solidária, Eduardo Fagnani. 

Durante o encontro foi discutido um planejamento de ações para a Reforma Tributária Solidária, como novas estratégias de mídia e mobilização social. Os próximos passos para 2019 incluem, por exemplo, uma Oficina Parlamentar, prevista para ocorrer em fevereiro.

São premissas da proposta da RTS: 

1 - Deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento

2 - Deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional

3 - Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta

4 - Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta

5 - Deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo

6 - Deve considerar a tributação ambiental

7 - Deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional

8 - Deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária

 

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